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12 de Novembro de 2018

Afinal, como funciona um endereço IP?

Desmistificação do assunto e formas de entender o tópico que, muitas vezes, é bem confuso.

Andre Ricardo Cintra, Bacharel em Sistema de Informação
Publicado por Andre Ricardo Cintra
há 24 dias

É possível dominar o funcionamento de um IP de internet sem a necessidade de um aprofundamento em tecnologia da informação. Sim, é possível! Para isso, basta entender como ele atua na rede mundial de computadores e que ele une sempre um usuário, um aparelho eletrônico, um provedor de acesso à internet e uma data e hora. E, também, compreender a importância do IP de internet nos registros de acessos à sistemas, aplicativos e outros correlatos.

Primeiramente, o IP de internet pode ser comparado aos números de telefone. Ou seja, cada aparelho conectado à internet possui um número de IP (uma linha), um provedor de acesso (a operadora) e usuário (assinante). As semelhanças não param por aí, através do número de IP da internet, pode-se identificar o país de origem da conexão, algo como o prefixo +55 para qualquer telefone em território brasileiro. É possível, também, identificar o provedor de acesso, assim como identificamos a operadora de telefone através dos cinco primeiros números da linha

Assim, percebe-se que os endereços de IP fornecem muitas informações, mas não todas necessárias. O provedor de internet deve manter registros de vários outros dados relacionados, caso contrário, o número em si não terá utilidade alguma para identificação do usuário. As informações totais são: o número de IP de internet, identificação do usuário (CPF ou CNPJ), identificação do provedor de internet que cuida desse número, a data e hora da atribuição desse IP para o usuário e data e hora da retirada desse número. Continuando a analogia com os telefones, deve-se armazenar em registros quando um usuário passou a ser responsável pelo IP e quando deixou de ser, além de todos seus dados contratuais.

Exemplificando: O usuário João, de cpf 111.222.111-00, possuía o IP 200.123.012.001 entre o dia 25 de Dezembro de 2011 às 14h17 e 26 de Dezembro de 2011 às 15h21 no provedor de acesso OFF. Uma rede social recebeu duas denúncias, que através deste endereço de IP dois textos ofensivos à honra de alguém foram publicados, nos dia 26 de Dezembro de 2011 às 10h31 e 27 de Dezembro de 2011 às 21h37. Dessa forma, João não poderá ser considerado autor das duas ofensas, apenas da primeira.

Em detalhes, a rede social após receber a denúncia, coleta em seus registros de acesso o número de IP 200.123.012.001 como origem dos textos e fornece à autoridade competente. A autoridade verifica que o endereço IP em questão está sob guarda do provedor OFF e requer desse os dados pessoais dos usuários, através dos devidos trâmites legais. O provedor recupera seus registros e informa à autoridade os dois usuários que possuíam esse endereço de IP, sendo um deles João, do nosso exemplo. O método de armazenamento, o tempo de disponibilidade à justiça, quais dados e a forma de solicitação de tudo isso são regulados pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/14), em particular, dos artigos 10 ao 23.

Em seguida, a próxima característica de IP de internet a ser estudada é a dinamicidade dos IPs. Os números podem ser atribuídos de forma dinâmica, isto é, cada vez que um usuário acessa a rede mundial de computadores ele pode ter um IP diferente. Por exemplo, após uma linha de telefone ser desativada pelo usuários A poderá cedida para o usuário B, com o mesmo número e ddd. A grande diferença é que o utilizador da internet não tem direito a qualquer opção referente a esse número, ou seja, o provedor de acesso à internet é quem define as políticas de troca de IP entre os usuários. Diferentemente da telefonia, os usuários não podem exigir que seu acesso mantenha sempre o mesmo número. Contudo, em alguns casos, é necessário que esse endereço nunca mude e os provedores vendem essa numeração fixa como um serviço diferenciado. Dada sua função, endereços de IP fixos comumente pertencem à pessoas jurídicas ou outras organizações e possuem maior burocracia contratual. Raramente são oferecidos para pessoas físicas.

Dessa maneira, ante todo o exposto, conclui-se que é possível dominar os conceitos e funcionamento dos endereços de internet sem aprofundamentos técnicos específicos. Para fins cotidianos, principalmente na área do Direito Digital, o entendimento dos registros de acesso, através de uma simples analogia entre endereços IP com números de telefone, esclarece diversas dúvidas comuns e torna-se eficiente e de fácil aplicação.

3 Comentários

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Ótimo texto André. Muito útil para entender porque as Assinaturas Eletrônicas de Documentos são juridicamente válidas mesmo sem o uso de um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) continuar lendo

Muito obrigado Fernando, sempre bom poder colaborar. continuar lendo

Obrigada por compartilhar esse conteúdo, @andre3005! continuar lendo